A Política de Cookies de cada sítio Web do Município de Lisboa tem como objetivo informar os seus utilizadores sobre o que são cookies, que cookies são utilizados, que dados esses cookies rastreiam e com que finalidade, e quem é o responsável pelo tratamento desses dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

Os sítios Web da Câmara Municipal de Lisboa usam sobretudo «cookies de origem», que são exclusivamente instalados e controlados pela Câmara Municipal de Lisboa, sem a interferência de organizações externas. 

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A existência de cookies em serviços prestados por terceiros, não sendo controlados pelo Município de Lisboa, podem oferecer maior risco relativamente à finalidade para qual os dados pessoais são recolhidos. De realçar, que o RGPD impõe ao Município de Lisboa, a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais, a quem compete garantir o cumprimento dos princípios da licitude, lealdade e transparência, complementados pela finalidade, minimização dos dados, exatidão dos mesmos e limitação da conservação, sendo-lhe ainda exigido a prova do seu cumprimento (vide n. º2 do artigo 5.º e do artigo 24.º do RGPD). 

Para o efeito, o Município de Lisboa define medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de dados pessoais e proteger os direitos e liberdades dos titulares dos dados. 

O modelo de política de cookies que se anexa tem um âmbito genérico, que carecerá sempre de adaptação a cada sítio Web concreto que seja concebido, e em função do projeto que pretende materializar e divulgar através da internet. É esta informação específica, relativa aos cookies, que as orientações que aqui deixamos não conseguem prever, por força da natureza autónoma e concreta de cada projeto específico associado às várias páginas Web que são disponibilizadas​.

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